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As IG 01-001, Instruções Gerais para a Correspondência do Exército, foram aprovadas pela Portaria nº 769, de 7 de dezembro de 2011, do Comandante do Exército. Contêm regulamentação sobre toda correspondência oficial utilizada no âmbito do Exército Brasileiro. Dentre os assuntos, tem-se desde o uso de papéis, arquivamento e eliminação de documentos, ao idioma, formas […]

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A IR 30-38, aprovada pela Portaria 048-DGP, de 28 de fevereiro de 2008, é que regulamenta o funcionamento do atendimento médico-hospitalar pelo Fundo de Saúde do Exército (FuSEx), seja nas Organizações Militares de Saúde (OMS) ou nas Organizações Civis de Saúde (OCS) conveniadas.    

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Texto normativo da Lei do Serviço Militar, Lei nº 4.375 de 17 de agosto de 1964. “Art 1o O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional. Art 2o Todos os brasileiros são […]

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O Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCont) foi publicado pela PORTARIA NORMATIVA N.o 660/MD, DE 19 DE MAIO DE 2009, pelo então Ministro da Defesa Nelson Jobim. É o RCont que determina, por exemplo, como serão as guardas de honra, os cerimoniais de entrada e saída de […]

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O Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) atual foi publidado em 26 de agosto de 2002, pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. É o RDE que contém toda a legislação referente aos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do Exército Brasileiro. Indispensável o conhecimento deste regulamento por todos os militares desta Força.    

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