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Neste tópico trazemos a mais recente edição (2015) das IG 1060 – Instruções Gerais para Aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas, aprovadas pela Portaria nº 1353, de 24 de setembro de 2015, do Comandante do Exército.    

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A IR 30-38, aprovada pela Portaria 048-DGP, de 28 de fevereiro de 2008, é que regulamenta o funcionamento do atendimento médico-hospitalar pelo Fundo de Saúde do Exército (FuSEx), seja nas Organizações Militares de Saúde (OMS) ou nas Organizações Civis de Saúde (OCS) conveniadas.    

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“A Mobilização Nacional é um instrumento legal decretado pelo Presidente da República, em caso de agressão estrangeira, para obter, reunir e distribuir os recursos e meios disponíveis no Poder e Potencial Nacionais, ou no exterior, complementando a Logística Nacional, visando a preservação ou restabelecimento da Defesa e da Segurança da Nação. a) São parâmetros para […]

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O Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCont) foi publicado pela PORTARIA NORMATIVA N.o 660/MD, DE 19 DE MAIO DE 2009, pelo então Ministro da Defesa Nelson Jobim. É o RCont que determina, por exemplo, como serão as guardas de honra, os cerimoniais de entrada e saída de […]

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O Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) atual foi publidado em 26 de agosto de 2002, pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. É o RDE que contém toda a legislação referente aos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do Exército Brasileiro. Indispensável o conhecimento deste regulamento por todos os militares desta Força.    

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