Manual de Mobilização Militar – MD41-M-02

“A Mobilização Nacional é um instrumento legal decretado pelo Presidente da República, em caso de agressão estrangeira, para obter, reunir e distribuir os recursos e meios disponíveis no Poder e Potencial Nacionais, ou no exterior, complementando a Logística Nacional, visando a preservação ou restabelecimento da Defesa e da Segurança da Nação.

a) São parâmetros para a qualificação da expressão “agressão estrangeira”, dentre outros, ameaças ou atos lesivos à soberania nacional, à integridade territorial, ao povo brasileiro ou às instituições nacionais, ainda que não signifiquem invasão ao território nacional.

b) Para fins de Mobilização Nacional, entende-se como Logística Nacional o conjunto de atividades relativas à previsão e à provisão dos recursos e meios necessários à realização das ações decorrentes da Estratégia Nacional de Defesa (END).”

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